Projeto de Lei da Câmara n° 185, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2384/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.195 de 19/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.195 de 19/12/1974
- Último estado:
- 19/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 185/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1974
- Descrição/Ementa
- ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 621/1974
- Origem externa:
- MSG 621/1974
- Data de Leitura:
- 28/11/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- COMPETENCIA, (FUNRURAL), CONCESSÃO, SEGURO DE ACIDENTE, TRABALHO RURAL.
- 10/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 89 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
10 03 75.
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 715, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 359 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
- 19/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006195/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
- 19/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006195/74.
DOFC 20 12 PAG 14766.
- 11/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 966 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 11/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 191 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1230 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 6046.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 EMISSÃO PARECER ORAL DA CF CONTRARIO A EMENDA.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 EMISSÃO PARECER ORAL DA CLS CONTRARIO A
EMENDA.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 EMISSÃO PARECER ORAL DA CCJ PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, RELATOR SEN
EURICO RESENDE.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 LEITURA DA EMENDA 1 DO SEN FRANCO MONTORO.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
BENEDITO FERREIRA.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN
GUIDO MONDIN.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1230 APROVADO O RQ. 364 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 03 12 PAG 5762.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:18