Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4013/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 5.133 de 04/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000, PARA ATENDER A DESPESAS RELACIONADAS COM O COMPARECIMENTO DO BRASIL A XXXII FEIRA INTERNACIONAL DE MILÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.133 de 04/10/1966
- Último estado:
- 04/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000, PARA ATENDER A DESPESAS RELACIONADAS COM O COMPARECIMENTO DO BRASIL A XXXII FEIRA INTERNACIONAL DE MILÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 568/1954
- Origem externa:
- MSG 568/1954
- Data de Leitura:
- 21/01/1966
- 04/10/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005133 DE 1966.
DOFC 06 10 PAG
- 22/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA. APROVADO.
- 22/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 885 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 09/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 10 08 PAG
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52