Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5083/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEIS DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEIS DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 180/1985
- Origem externa:
- MSG 180/1985
- Data de Leitura:
- 13/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (MF), ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, LOCAÇÃO, OCUPANTE, DESNECESSIDADE, SERVIÇOS PUBLICOS, PREFERENCIA, LOCATARIO, CONCORRENCIA PUBLICA, PREÇO, (ORTN), COMPETENCIA, (BNH).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 31/03/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
- 13/03/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/11/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 22/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 23 11 PAG 4662.
- 22/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35