Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5083/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEIS DA UNIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 186/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1985
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEIS DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 180/1985
Origem externa:
MSG 180/1985
Data de Leitura:
13/03/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (MF), ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, LOCAÇÃO, OCUPANTE, DESNECESSIDADE, SERVIÇOS PUBLICOS, PREFERENCIA, LOCATARIO, CONCORRENCIA PUBLICA, PREÇO, (ORTN), COMPETENCIA, (BNH).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
31/03/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
13/03/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
27/11/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
22/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 23 11 PAG 4662.
22/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35