Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal JACKSON PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2357/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/06/1995 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 187/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DETERMINAÇÃO, ATUALIZAÇÃO PROGRESSIVA, INDICE DE PREÇOS, INDEXAÇÃO, VALOR, BENS DE PEQUENO VALOR, CALCULO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
- 06/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 794, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 29/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 30 05 PAG 8995.
- 29/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 25/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 329 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DOS MEMBROS DA CASA, PARA QUE A MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 26 05 PAG 8760.
- 23/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO ROCHA, CONTRARIO.
- 23/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO ROCHA.
- 10/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER CONCLUINDO
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN CARLOS PATROCINIO PARA
REEXAME.
- 02/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART.
89, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 21/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 15/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DCN2 16 10 PAG 9652.
- 15/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:14