Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2721/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 5.252 de 09/03/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVALIDA A TRANSFERENCIA GRATUITA, A FUNDAÇÃO DARCY VARGAS, DE DE TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA, DESCRITO NO DECRETO-LEI 5440, DE 30 DE ABRIL DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.252 de 09/03/1967
- Último estado:
- 09/03/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/03/1961
- Descrição/Ementa
- REVALIDA A TRANSFERENCIA GRATUITA, A FUNDAÇÃO DARCY VARGAS, DE DE TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA, DESCRITO NO DECRETO-LEI 5440, DE 30 DE ABRIL DE 1943.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 14/1966
- Origem externa:
- MSG 14/1966
- Data de Leitura:
- 01/03/1961
- 09/03/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 005252 DE 1966.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA. APROVADO.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 777 - CF, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, FAVORAVEL.
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 10 08 PAG
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53