Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3857/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.462 de 17/04/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO, AO CLUBE DOS PREVIDENCIARIOS DE PERNAMBUCO, DE TERRENO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.462 de 17/04/1986
- Último estado:
- 17/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1984
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DOAÇÃO, AO CLUBE DOS PREVIDENCIARIOS DE PERNAMBUCO, DE TERRENO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 198/1984
- Origem externa:
- MSG 198/1984
- Data de Leitura:
- 19/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (IAPAS), DOAÇÃO, TERRENO, IMOVEL, CLUBE, PESSOAL, PREVIDENCIA SOCIAL, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 24/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 153 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 22/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 103 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 128 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 17/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007462 DE 1986.
DOFC 18 04 PAG 5621.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
- 17/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007462 DE 1986.
DOFC 18 04 PAG 5621.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC DE 22 04 PAG 5701.
- 14/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 120 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 064 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 04 PAG 0682.
- 10/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/04/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 198 - CLS E 199 - CF.
DCN2 08 04 PAG 0590.
- 03/04/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 03/04/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 20/03/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES PAIO, FAVORAVEL.
- 27/11/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES PAIO.
- 22/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 23 11 PAG 4669.
- 22/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36