Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3075/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.801 de 20/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1995, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1940, QUE FIXA A TARIFA GERAL PARA OS SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.801 de 20/10/1965
- Último estado:
- 20/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 189/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1965
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1995, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1940, QUE FIXA A TARIFA GERAL PARA OS SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 622/1965
- Origem externa:
- MSG 622/1965
- Data de Leitura:
- 25/08/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ISENÇÃO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, COMISSÃO NACIONAL, CONTINGENTE MILITAR, EXTERIOR.
- 15/11/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 20/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004801 DE 1965.
DOFC 25 10 PAG
- 12/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EDMUNDO
LEVI, FAVORAVEL.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO,
PELA APROVAÇÃO.
- 17/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 18 09 PAG
- 17/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10