Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal AFONSO MATOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1387/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MANDA CONTAR COMO TEMPO INTEGRAL DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, O PERIODO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE CONCEDIDO AO FUNCIONARIO PUBLICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/04/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 189/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1968
- Descrição/Ementa
- MANDA CONTAR COMO TEMPO INTEGRAL DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, O PERIODO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE CONCEDIDO AO FUNCIONARIO PUBLICO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1968
- 28/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 28/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO O PROJETO.
- 28/04/1970
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 12 - CCJ, RELATOR SEN ARNON DE MELO, PELA
REJEIÇÃO, POR INCONSTITUCIONAL.
- 16/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 11 - CSPC, RELATOR SEN RUY CARNEIRO, PROPONDO
SEJA OUVIDA A CCJ.
- 28/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF
DCN2 29 11 PAG.
- 28/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30