Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3077/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.807 de 21/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 519.550 PARA ATENDER A DESPESAS EFETUADAS COM A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1963 E 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.807 de 21/10/1965
- Último estado:
- 21/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 519.550 PARA ATENDER A DESPESAS EFETUADAS COM A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1963 E 1964.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 620/1965
- Origem externa:
- MSG 620/1965
- Data de Leitura:
- 25/08/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TSE), DESPESA, ELEIÇÕES.
- 15/11/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 21/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004807 DE 1965.
DOFC 25 10 PAG
- 12/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO,
FAVORAVEL.
- 17/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 18 09 PAG
- 17/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11