Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO MACARINI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3536/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA QUE OS NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO NÃO ACARRETEM REAJUSTE DOS ALUGUERES, NA LOCAÇÃO DE PREDIOS RESIDENCIAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/01/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/1966
- Descrição/Ementa
- DETERMINA QUE OS NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO NÃO ACARRETEM REAJUSTE DOS ALUGUERES, NA LOCAÇÃO DE PREDIOS RESIDENCIAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1966
- 31/01/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 31/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO.
- 31/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADADA POR FALTA DE NUMERO.
- 26/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REMESSA DO OF. 1569/67, AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 624/67.
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 624, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
AUDIENCIA DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO.
- 22/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 379 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E APRESENTAÇÃO EMENDA
1 - CCJ.
PARECER 380 - CEIC, RELATOR SEN TEOTONIO VILLELA,
FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CCJ.
- 11/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CEIC.
- 11/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 234/67.
- 11/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 234, DO SEN AARÃO STEIBRUCH, PARA QUE
SEJAM OUVIDAS AS CCJ E CEIC.
- 23/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 21/68.
- 23/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 21, DO SEN AURELIO VIANNA, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 26/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 929 - CLS, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA, PELA
REJEIÇÃO, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN RUY CARNEIRO.
- 10/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 11 08 PAG
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54