Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO ABREU (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 880/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA, PARA REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, BASES IDENTICAS AS ADOTADAS PARA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS EM ATIVIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/04/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1967
- Descrição/Ementa
- DETERMINA, PARA REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, BASES IDENTICAS AS ADOTADAS PARA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS EM ATIVIDADE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLC 190/1967
- Data de Leitura:
- 17/01/1967
- 30/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 30/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
- 30/04/1970
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 18 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG, PELA
REJEIÇÃO, POR INCONSTITUCIONAL.
- 16/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 17 - CSPC, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
PROPONDO SEJA OUVIDA A CCJ.
- 28/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 29 11 PAG.
- 28/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30