Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal LUCIA VIVEIROS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2804/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS FINANCIADAS PELO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 190/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/1980
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS FINANCIADAS PELO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, CONSTRUÇÃO, CRECHE, LIMITAÇÃO, IDADE, CRIANÇA, CONJUNTO HABITACIONAL, RESIDENCIA, COOPERATIVA HABITACIONAL, FINANCIAMENTO, (BNH).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
30/09/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
10/06/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN MARIO MAIA, FAVORAVEL.
10/06/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARIO MAIA.
18/03/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALVARO DIAS.
20/11/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
06/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CLS E CF.
DCN2 07 11 PAG 4085.
06/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22