Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal OSVALDO ZANELLO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3750/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.097 de 02/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXTINGUE DEBITOS FISCAIS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º DA LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.097 de 02/09/1966
- Último estado:
- 02/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1966
- Descrição/Ementa
- EXTINGUE DEBITOS FISCAIS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DOS ARTS. 6º E 7º DA LEI 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/07/1966
- 02/09/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005097 DE 1966.
DOFC 05 09 PAG
- 24/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 24/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 784 - CA, RELATOR SEN JULIO LEITE, FAVORAVEL.
PARECER 785 - CF, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA, FAVORAVEL.
- 10/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 11 08 PAG
- 10/08/1866
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54