Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 237/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS NO CASO QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/12/1984 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1983
- Descrição/Ementa
- RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS NO CASO QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- RESTABELECIMENTO, DIREITOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, FISCAL, QUADRO DE PESSOAL, (SUNAB), (COFAP), TRANSPOSIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR DE ABASTECIMENTO.
- 21/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 022 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 27/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00010F 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 529 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 265 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4981.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN JORGE
KALUME.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA PARECER 941 - CSPC.
- 05/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 APROVAÇÃO RQ. 410, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/11/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN MOACYR DUARTE, FAVORAVEL.
- 13/11/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 06/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 07 11 PAG 4085.
- 06/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22