Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal OSVALDO MELO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3198/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 7.434 de 19/12/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA B DO INCISO IX DO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, ELIMINANDO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O VOTO VINCULADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.434 de 19/12/1985
- Último estado:
- 19/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA B DO INCISO IX DO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, ELIMINANDO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O VOTO VINCULADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ELEITORAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, VOTO, ELEITOR, INDICAÇÃO, NOME, PRENOME, NUMERO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PROPORCIONALIDADE.
- 19/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007434 DE 1985.
DOFC 20 12 PAG 18737.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
- 29/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 682 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 277 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 4913.
- 27/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ALFREDO
CAMPOS.
- 27/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 466, DOS SEN MURILO BADARO, HUMBERTO
LUCENA E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
- 22/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 11 PAG 4673.
- 22/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37