Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal GERALDO ALCKMIN FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3044/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA AOS TRABALHADORES MENSALISTAS, NOS MESES DE TRINTA E UM DIAS, A PERCEPÇÃO DO DIA EXCEDENTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 02:26
Identificação:
Autógrafo - PLC 191/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/1992
Descrição/Ementa
ASSEGURA AOS TRABALHADORES MENSALISTAS, NOS MESES DE TRINTA E UM DIAS, A PERCEPÇÃO DO DIA EXCEDENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, MENSALISTA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, TRABALHO, DIA, EXCEDENTE, MES, JANEIRO, MARÇO, MAIO, JULHO, AGOSTO, OUTUBRO, DEZEMBRO, DEDUÇÃO, DIARIAS, FEVEREIRO.
16/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 17 05 PAG 2321.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
11/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 116 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 12 05 PAG 2200.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, CONTRARIO AO
PROJETO.
02/03/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/12/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
15/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAS.
DCN2 16 10 PAG 9660.
15/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:15