Projeto de Lei da Câmara n° 192, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6005/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.418 de 16/12/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.418 de 16/12/1985
- Último estado:
- 16/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 192/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1985
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 365/1985
- Origem externa:
- MSG 365/1985
- Data de Leitura:
- 06/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, VALE TRANSPORTE, EMPREGADO, TRANSPORTE COLETIVO, LOCAL, RESIDENCIA, TRABALHO, CELEBRAÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL, TRABALHADOR, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADOR, AJUDA DE CUSTO, PERCENTAGEM, SALARIO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, TRANSPORTE, EMISSÃO, VALE TRANSPORTE, PROIBIÇÃO, REPASSE, PREÇO, TARIFAS. NORMAS, EMPRESA, CONSORCIO, VENDA, PASSAGEM, VALE TRANSPORTE. NORMAS, RESSARCIMENTO, TRABALHADOR, FOLHA DE PAGAMENTO, DESPESA, TRANSPORTE.
- 14/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 039 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 663 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 882 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 16/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007418 DE 1985.
DOFC 17 12 PAG 18449.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
- 16/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007418 DE 1985.
DOFC 17 12 PAG 18449.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 722 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 311 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5227.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELO SEN MURILO BADARO.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CLS, CE E CT FAVORAVEIS,
RELATORES SEN GABRIEL HERMES, ALVARO DIAS E JORGE KALUME.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 478, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E JOÃO LOBO SOLICITANDO URGENCIA.
- 22/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO AS CLS, CE E CT.
DCN2 23 11 PAG 4674.
- 22/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37