Projeto de Lei da Câmara n° 193, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3127/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.803 de 20/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 820.000.000 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A MUDANÇA DA DELEGACIA FISCA DE SÃO PAULO PARA O EDIFICIO CIBRAÇO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.803 de 20/10/1965
- Último estado:
- 20/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 193/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 820.000.000 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A MUDANÇA DA DELEGACIA FISCA DE SÃO PAULO PARA O EDIFICIO CIBRAÇO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 633/1965
- Origem externa:
- MSG 633/1965
- Data de Leitura:
- 26/08/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO,EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESPESA, ALTERAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO.
- 15/11/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 20/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004803 DE 1965.
DOFC 25 10 PAG
- 12/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SIGEFREDO PACHECO,
FAVORAVEL.
- 17/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 18 09 PAG
- 17/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12