Diversos n° 8, de 1994
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 05 DO CORRENTE MES, DEFERIU EM PARTE, POR MAIORIA DE VOTOS, O MANDADO DE INJUNÇÃO 448-0/400, PARA RECONHECER A EXISTENCIA DA MORA, DANDO CIENCIA PARA QUE SEJA REGULAMENTADO O DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 20/09/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 8/1994
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 20/09/1994
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 05 DO CORRENTE MES, DEFERIU EM PARTE, POR MAIORIA DE VOTOS, O MANDADO DE INJUNÇÃO 448-0/400, PARA RECONHECER A EXISTENCIA DA MORA, DANDO CIENCIA PARA QUE SEJA REGULAMENTADO O DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1031/1994
- Data de Leitura:
- 20/09/1994
- 20/09/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 21 09 PAG 5237.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:12