Projeto de Lei da Câmara n° 193, de 1968

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1887/1968
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RETIFICA O DETALHAMENTO DOPROJETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA PRIMEIRA REGIÃO, CONSTANTE DA LEI 5373, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1967.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/04/1970 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 193/1968
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/1968
Descrição/Ementa
RETIFICA O DETALHAMENTO DOPROJETO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA PRIMEIRA REGIÃO, CONSTANTE DA LEI 5373, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1967.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 606/1968
Origem externa:
MSG 606/1968
Data de Leitura:
30/10/1968
28/04/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA EDIÇÃO DO DECRETO-LEI 402/68.
16/04/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 16 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, PELO
ARQUIVAMENTO, EM VISTA DA EDIÇÃO DO DECRETO-LEI 402/68.
28/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
VERIFICOU-SE, ANTES DE ENVIAR OS AUTOGRAFOS A SANÇÃO,
QUE A MATERIA FOI ATENDIDA PELO DECRETO-LEI 402, DE
30 DE DEZEMBRO DE 1968. PARA O FIM DO DISPOSTO NO ART
316, A, DO RISF, A PRESIDENCIA DESPACHO O PROJETO A
CF, PARA QUE POSSA SUGERIR ORIENTAÇÃO A SER SEGUIDA.
26/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
26/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
26/11/1969
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO.
25/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 1134 - CF, FAVORAVEL.
28/11/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 29 11 PAG.
28/11/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31