Projeto de Lei da Câmara n° 193, de 1974
- Iniciativa
- Comissão Especial de Segurança de Veículos Automotores e de Tráfego
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1713/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A SEGURANÇA DE TRANSITO DE QUALQUER NATUREZA, NAS VIAS TERRESTRES DO TERRITORIO NACIONAL ABERTAS A CIRCULAÇÃO PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/04/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 193/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1974
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA A SEGURANÇA DE TRANSITO DE QUALQUER NATUREZA, NAS VIAS TERRESTRES DO TERRITORIO NACIONAL ABERTAS A CIRCULAÇÃO PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, AUTORIDADE, GOVERNO, PROJETO, VEICULO AUTOMOTOR, SEGURANÇA, TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO, SEGURANÇA, TRANSITO, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CARGA. NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, VEICULO AUTOMOTOR. CRITERIOS, CONCESSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. NORMAS, ATENDIMENTO, VITIMA, ACIDENTE DE TRANSITO.
- 11/04/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 163 A CD COMUNICANDO REJEIÇÃO
PROJETO.
- 09/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1975).
- 09/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP PARA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 10 04 PAG 0918.
- 09/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, EM
VIRTUDE DE TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO QUANTO AO
MERITO DA COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO
- 07/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 19 - CT.
DCN2 08 04 PAG 0806.
- 04/04/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 20/03/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO GUERRA.
- 05/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT.
DCN2 06 12 PAG 6052.
- 05/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20