Projeto de Lei da Câmara n° 193, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6448/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.467 de 25/04/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 6.000.000.000 (SEIS BILHÕES DE CRUZEIROS)), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.467 de 25/04/1986
Último estado:
25/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 193/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/1985
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 6.000.000.000 (SEIS BILHÕES DE CRUZEIROS)), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 474/1985
Origem externa:
MSG 474/1985
Data de Leitura:
24/09/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, SUPERVISÃO, (SEPLAN), OBJETIVO, ESTUDO TECNICO, ASSISTENCIA TECNICA, SANEAMENTO BASICO, ECOLOGIA, PROTEÇÃO, COMUNICADE INDIGENA, INDIO. RECURSO, EXECUÇÃO, PROJETO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), (BID).
02/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 170 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 118 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 155 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
25/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007467 DE 1986.
DOFC 28 04 PAG 6037.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
25/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007467 DE 1986.
DOFC 28 04 PAG 6037.
25/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007467 DE 1986.
DOFC 28 04 PAG 6037.
22/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 147 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 077 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
17/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 04 PAG 0895.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
11/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 222 - CR.
DCN2 12 04 PAG 0695.
10/04/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
10/04/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
09/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 10 04 PAG 0644.
09/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 130 - CF.
DCN2 25 03 PAG 0402.
20/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
04/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
22/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO A CF.
DCN2 23 11 PAG 4675.
22/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 DESPACHO A CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37