Projeto de Lei da Câmara n° 193, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal WELLINGTON FAGUNDES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3120/1992
Norma Gerada
Lei nº 9.061 de 14/06/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 809 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REFERENTE A ESTATISTICA JUDICIARIA CRIMINAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.061 de 14/06/1995
Último estado:
14/06/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-18 às 02:24
Identificação:
Autógrafo - PLC 193/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/1992
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 809 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REFERENTE A ESTATISTICA JUDICIARIA CRIMINAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1992
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. OBRIGATORIEDADE, ORGÃOS, INDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, FORNECIMENTO, DADOS, DETENTO, PRESO, PRISÃO, PRAZO, REMESSA, INFORMAÇÕES, (MJ), OBJETIVO, ESTATISTICA, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESIDIO.
21/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 891, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
14/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009061 DE 1995.
DOFC 16 06 PAG 08709.
14/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 645, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1290 -
SUPAR DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
29/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 779, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
29/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 232, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
24/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 05 PAG 8684.
24/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, APOS USAR DA PALAVRA NO
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO O SEN ELCIO ALVARES.
24/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ELCIO
ALVARES, ROMEU TUMA E BERNARDO CABRAL.
24/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 604, DO SEN ELCIO ALVARES,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA O
DIA 24 DE MAIO DE 1995.
DCN2 25 04 PAG 6111.
24/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
24/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 12 04 PAG 5100.
03/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 140 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 04 04 PAG 4519.
29/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL.
10/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
01/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
15/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 10 PAG 9660.
15/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:16