Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3722/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.095 de 30/08/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 120.074.238, DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A VISITA, AO BRASIL, DE SUAS MAJESTADOS O REI E A RAINHA DOS BELGAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.095 de 30/08/1966
- Último estado:
- 30/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 194/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 120.074.238, DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A VISITA, AO BRASIL, DE SUAS MAJESTADOS O REI E A RAINHA DOS BELGAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 368/1966
- Origem externa:
- MSG 368/1966
- Data de Leitura:
- 20/06/1966
- 30/08/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005095 DE 1966.
DOFC 31 08 PAG
- 24/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 24/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO, EM TURNO UNICO.
- 24/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO, TURNO UNICO.
- 23/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 765 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 10/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 11 08 PAG
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/08/1866
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55