Diversos n° 8, de 1995
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO NORMATIVA 764/94, DAQUELA CORTE, QUE FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1995, OS COEFICIENTES A SEREM UTILIZADOS NO CALCULO DAS QUOTAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO PREVISTOS NO ART. 59, INCISO I, ALIENAS 'A', 'B' E 'C' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA RESERVA INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 1881, DE 27 DE AGOSTO DE 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 06/01/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 8/1995
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/12/1994
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO NORMATIVA 764/94, DAQUELA CORTE, QUE FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1995, OS COEFICIENTES A SEREM UTILIZADOS NO CALCULO DAS QUOTAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO PREVISTOS NO ART. 59, INCISO I, ALIENAS 'A', 'B' E 'C' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA RESERVA INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 1881, DE 27 DE AGOSTO DE 1981.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 747/1994
- Data de Leitura:
- 22/12/1994
- 06/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CMPOPF, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 07 01 PAG
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24