Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE RIBAMAR MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3048/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS TABELAS PERMANENTES DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE SUAS AUTARQUIAS DOS ATUAIS OCUPANTES DE EMPREGOS INTEGRANTES DE TABELAS ESPECIAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/03/1985 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 194/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS TABELAS PERMANENTES DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE SUAS AUTARQUIAS DOS ATUAIS OCUPANTES DE EMPREGOS INTEGRANTES DE TABELAS ESPECIAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, TABELA DE PESSOAL, SERVIDOR, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, OCUPAÇÃO, EMPREGO, SISTEMA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. APROVEITAMENTO, TABELA DE PESSOAL, PERMANENTE, SERVIDOR, OCUPANTE, TABELA, ESPECIAL.
- 13/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 15 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 06 1985).
- 18/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (MSG 00544 1984, NA ORIGEM).
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 417 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 179 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 11 PAG 4388.
- 21/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ALTEVIR LEAL E SALDANHA DERZI.
- 21/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 296, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 13/11/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 07/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 08 11 PAG 4110.
- 07/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23