Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE JORGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2736/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/06/1986 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 196/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS PERTENCENTES AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, MUNICIPIO, TRANSFERENCIA, DOMINIO UTIL, BENS, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, AFORAMENTO, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, SISTEMA FUNDIARIO, CRIAÇÃO, EQUIPAMENTO, COMUNIDADE, NUCLEO, HABITAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, LAVRATURA, CONTRATO, LIVRO DE REGISTRO, MUNICIPIO, VALIDADE, ESCRITURA PUBLICA, CERTIDÃO, REGISTRO, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. CRIAÇÃO, LIVRO DE REGISTRO, PATRIMONIO, LAVRATURA, CONTRATO, MUNICIPIO, COMPETENCIA, LEI MUNICIPAL.
- 10/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 275 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO
PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
- 04/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 05 06 PAG 1712.
- 04/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 04/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
- 23/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 13/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ 070, DO SEN ALFREDO CAMPOS SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 09 05.
DCN2 25 04 PAG 0966.
- 24/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 1215 - CCJ E 1216 - CM.
DCN2 05 12 PAG 5422.
- 02/12/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO WYPYCH, FAVORAVEL.
- 02/12/1985
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO WYPYCH.
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 08/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CM.
DCN2 09 11 PAG 4138.
- 08/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23