Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4962/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.532 de 01/09/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA INCRA A VENDER O IMOVEL URBANO QUE MENCIONA, DE SUA PROPRIEDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.532 de 01/09/1986
- Último estado:
- 01/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 196/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA INCRA A VENDER O IMOVEL URBANO QUE MENCIONA, DE SUA PROPRIEDADE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 7/1985
- Origem externa:
- MSG 7/1985
- Data de Leitura:
- 16/01/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, COMPETENCIA, (INCRA), VENDA, IMOVEL, MUNICIPIO, MARIALVA, (PR), OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUIÇÃO, BENEFICIENTE.
- 05/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 559 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 507 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 719 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 01/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 007532 DE 1986.
DOFC 02/09/86, PAG. 13113.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 10 1986).
- 01/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007532 DE 1986.
DOFC 02 09 PAG 13113.
- 29/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 551 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 329 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 12/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 2683.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 599 - CAR E 600 - CF.
DCN2 26 06 PAG 2149.
- 19/06/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL.
- 22/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 23/04/1986
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 03/03/1986
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 26/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 27 11 PAG 4843.
- 26/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39