Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal ANTONIO CARLOS MENDES THAME (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1279/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTENDE O SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RURAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/06/1996 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 196/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/08/1991
Descrição/Ementa
ESTENDE O SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RURAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
EXTENSÃO, DIREITOS, SEGURO DESEMPREGO, AUXILIO DESEMPREGO, TRABALHADOR, DEMISSÃO, EMPREGO, FALTA DE JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUSTA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO, PRAZO DETERMINADO, AUSENCIA, GOZO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, EXCEÇÃO, AUXILIO ACIDENTE, AUXILIO SUPLEMENTAR, ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.
14/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SF 916, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
13/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 14 06 PAG 9939.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 254, PARAGRAFO UNICO, DO
REGIMENTO INTERNO.
10/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 298 - CAS, SOLICITANDO PRONUNCIAMENTO
DA CCJ; 299 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE; 300 - CAS, CONTRARIO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, NO SENTIDO
QUE O PROJETO CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 11 06 PAG 9572 A 9582.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 12 06 PAG 9744.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 19 06 97 PAG 6027.
23/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN WALDECK ORNELAS, CONTRARIO.
27/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS COM VOTO EM SEPARADO
OPINANDO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
29/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN WALDECK ORNELAS.
11/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
05/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
30/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
27/06/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/05/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
06/05/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
REMESSA A CCJ PARA EXAME DA MATERIA, TENDO EM VISTA
PARECER DA CAS.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN NEY MARANHÃO, PELO ENVIO DA MATERIA À CCJ
PARA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
12/01/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/12/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
15/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAS.
DCN2 16 10 PAG 9662.
15/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17