Projeto de Lei da Câmara n° 197, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3128/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.827 de 05/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CIDADÃO INGLES HENRY PHILIP BROTHERTON DYE, SERVIDOR DA DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.827 de 05/11/1965
- Último estado:
- 05/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 197/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1965
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CIDADÃO INGLES HENRY PHILIP BROTHERTON DYE, SERVIDOR DA DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLC 636/1965
- CD MSC 636/1965
- Origem externa:
- MSG 636/1965
- Data de Leitura:
- 26/08/1965
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, ESTRANGEIRO, SERVIDOR, EXTERIOR.
- 14/03/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 05/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004827 DE 1965.
DOFC 08 11 PAG
- 28/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF 2988/65, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
HAVER AQUELA CASA APROVADO EMENDA DO SENADO.
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DESIGNADO O SEN EDMUNDO LEVI PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1133 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EDMUNDO
LEVI, FAVORAVEL.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CF (DE REDAÇÃO).
- 17/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 18 09 PAG
- 17/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13