Projeto de Lei da Câmara n° 197, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal NORBERTO SCHMIDT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 532/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RENOVA, POR CENTO E OITENTA DIAS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ART PRIMEIRO, PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1970 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 197/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1967
- Descrição/Ementa
- RENOVA, POR CENTO E OITENTA DIAS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ART PRIMEIRO, PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1967
- 01/04/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00055 1969).
- 28/11/1969
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA 0FICIO 68/69, AO PRIMEIRO SECRETARIDO DA CD,
COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENVIO A SANÇÃO.
- 28/11/1969
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00010 1969, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 27/11/1969
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO.
- 25/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 132 - CLS, RELATOR SEN A. FONTANA, FAVORAVEL.
- 04/12/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 05 12 PAG.
- 04/12/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32