Projeto de Lei da Câmara n° 197, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal ODILON SALMORIA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 953/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.512 de 07/07/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DO MILHO - PROMILHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.512 de 07/07/1986
Último estado:
07/07/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 197/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/05/1983
Descrição/Ementa
INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DO MILHO - PROMILHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MILHO, PRODUÇÃO, CONSUMO. COMPETENCIA, (MAGR), ADMINISTRAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MILHO, (MIC), (MF), GOVERNO, ESTADOS.
09/09/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 074 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
07/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007512 DE 1986. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00173 1987).
DOFC 08 07 PAG 10049.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
20/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 299 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 143 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
17/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 06 PAG 1901.
17/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENADO REJEITADA AS EMENDAS
1 E 2 CE.
17/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 093, DEVENDO O PROJETO SER
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DE 12 06.
DCN2 05 06 PAG 1714.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 093).
23/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA VOTAÇÃO DO RQ.
093, PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
23/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE VOTAÇÃO DO RQ. 093.
19/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO SOBRESTADO POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DO RQ. 093.
19/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE VOTAÇÃO DO RQ. 093.
13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 093.
DCN2 14 05 PAG 1201.
13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 093, DO SEN JOÃO LOBO SOLICITANDO ADIAMENTO
DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 12 06.
13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 747 - CA E 748 - CE.
DCN2 01 10 PAG 3710.
26/09/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN ALVARO DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS
EMENDAS 1 E 2 - CE.
26/09/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALVARO DIAS.
27/08/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO WYPYCH, FAVORAVEL.
09/05/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO WYPYCH.
08/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CA E CE.
DCN2 09 11 PAG 4139.
08/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24