Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6577/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 4.244.600.000 (QUATRO BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/08/1986 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 198/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 4.244.600.000 (QUATRO BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 491/1985
- Origem externa:
- MSG 491/1985
- Data de Leitura:
- 07/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), RECURSOS, OPERAÇÃO INTERNA, (CEF), (FAS), BENEFICIO, (FNDE), (CEFET), ESTADO, (MSG), (SC), (RS), (PE), (RJ), (UFSC), (UFSM), (UFRPE), (UFRRJ).
- 28/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 08 PAG 3048.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 28/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DA MSG 00349 1986, SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO.
- 04/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 27/11/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, ONDE DEVERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 28 11 PAG 4882.
- 27/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40