Projeto de Lei da Câmara n° 198, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal ROSE DE FREITAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 74/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AGRAVA A MORA SALARIAL DA EMPRESA NA REINCIDENCIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 198/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/02/1991
Descrição/Ementa
AGRAVA A MORA SALARIAL DA EMPRESA NA REINCIDENCIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/02/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, MULTA, DIA, ATRASO, EMPRESA, PAGAMENTO, TRABALHADOR, HIPOTESE, REINCIDENCIA, RETENÇÃO, SALARIO, LIMITAÇÃO, MORA, SALARIO, VALOR, SALARIO NORMATIVO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPREGADO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 234, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
20/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GERALDO MELO, COM VOTO EM SEPARADO,
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO INTEGRAL DO PROJETO.
11/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN GERALDO MELO.
31/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO E A EMENDA 01 - CCJ. (COPIA JUNTADA AO
PROCESSADO).
02/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
29/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, FAVORAVEL COM EMENDA
01 - CCJ.
28/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
25/11/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ PARA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DE
REQUERIMENTO DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, DEVENDO A
SEGUIR SER ENCAMINHADO A CAE TAMBEM PARA AUDIENCIA,
RETORNANDO A CAS PARA APRECIAÇÃO DEFINITIVA.
23/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O SEN CID SABOIA DE CARVALHO APRESENTOU REQUERIMENTO
PERANTE A COMISSÃO, SOLICITANDO AUDIENCIA PRELIMINAR DA
CCJ E DA CAE, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.
23/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A PRESIDENCIA REDISTRIBUIU O PROJETO AO SEN JACQUE SILVA,
QUE APRESENTOU RELATORIO FAVORAVEL DO PONTO DE VISTA
DA COMISSÃO.
18/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, SEM APRESENTAR VOTO
ESCRITO.
12/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOÃO ROCHA.
15/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/12/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN.
18/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A CAS.
DCN2 19 10 PAG 9707.
18/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17