Projeto de Lei da Câmara n° 199, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3078/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.822 de 29/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PRINCIPIOS, CONDIÇÕES E CRITERIOS BASICOS PARA AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA MARINHA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.822 de 29/10/1965
- Último estado:
- 29/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 199/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1965
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PRINCIPIOS, CONDIÇÕES E CRITERIOS BASICOS PARA AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA MARINHA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 618/1965
- Origem externa:
- MSG 618/1965
- Data de Leitura:
- 23/08/1965
- Indexação:
- NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAIS, ARMADA, (MM).
- 10/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 29/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 4822 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00455 1965).
- 12/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 07/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EDMUNDO
LEVI, PELA APROVAÇÃO.
- 23/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 24 09 PAG
- 23/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14