Projeto de Lei da Câmara n° 199, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3790/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.121 de 27/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE MINAS GERAIS - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 285.180,30, PARA ATENDER AS DESPESAS CORRESPONDENTES AOS EXERCICIOS DE 1958 E 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.121 de 27/09/1966
- Último estado:
- 27/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 199/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE MINAS GERAIS - O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 285.180,30, PARA ATENDER AS DESPESAS CORRESPONDENTES AOS EXERCICIOS DE 1958 E 1959.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1966
- Data de Leitura:
- 03/08/1966
- 27/09/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005121 DE 1966.
DOFC 28 09 PAG.
- 14/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA. APROVADO.
- 14/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 850 - CF, RELATOR SEN VICTORINIO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 23/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 08 PAG
- 23/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57