Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORICENO PAIXÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3566/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.126 de 29/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ITEM XI DO ART 1º DA LEI 4760, DE 23 DE AGOSTO DE 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.126 de 29/09/1966
- Último estado:
- 29/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1966
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ITEM XI DO ART 1º DA LEI 4760, DE 23 DE AGOSTO DE 1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/1966
- 21/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 883 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 23/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 08 PAG.
- 23/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005126 DE 1966.
DOFC 30 09 PAG.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57