Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal ALVARO DIAS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 504/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS SINDICATOS DE TRABALHADORES PODEREM RECLAMAR EM JUIZO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDATO PROCURATORIO, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EM BENEFICIO DE SEUS ASSOCIADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/08/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 200/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/1979
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS SINDICATOS DE TRABALHADORES PODEREM RECLAMAR EM JUIZO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDATO PROCURATORIO, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EM BENEFICIO DE SEUS ASSOCIADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
DIREITOS, SINDICATO, TRABALHADOR, PRERROGATIVA, RECLAMAÇÃO, JUIZO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, BENEFICIO, ASSOCIADO.
17/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 472 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO
O PROJETO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO
E PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
15/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 16 08 PAG 3881.
15/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
15/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
08/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 09 11 PAG 4140.
08/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25