Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal DIOGO MOURA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 436/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8174, DE 30 DE JANEIRO DE 1991, DISPONDO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/08/1995 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8174, DE 30 DE JANEIRO DE 1991, DISPONDO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA AGRICOLA. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA AGRICOLA, IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PECUARIA.
- 01/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 23/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 31/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1167, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 29/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 30 08 PAG 14819.
- 29/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, PRVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 24/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 514 - CAE, QUE CONCLUI CONTRARIAMENTE AO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR UM DECIMO DOS
MEMBROS DA CASA, PARA QUE A MATERIA CONTINUE SUA
TRAMITAÇÃO.
DCN2 25 08 PAG 14518.
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR CONTRARIO AO
PROJETO.
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LAURO CAMPOS, CONTRARIO.
- 28/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO PELA
REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 25/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN LAURO CAMPOS PARA REEXAME.
- 18/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DA EMENDA QUE APRESENTA.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAURO CAMPOS.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA, EM
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO.
- 23/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN ALUZIO BEZERRA, PARA
REEXAME.
- 21/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 18/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A CAE.
DCN2 19 10 PAG 9713.
- 18/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:18