Projeto de Lei da Câmara n° 201, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6249/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.456 de 01/04/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA ORGÃOS NA ESTRUTURA BASICA DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.456 de 01/04/1986
- Último estado:
- 01/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 201/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1985
- Descrição/Ementa
- CRIA ORGÃOS NA ESTRUTURA BASICA DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 412/1985
- Origem externa:
- MSG 412/1985
- Data de Leitura:
- 29/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (DF), CRIAÇÃO, SECRETARIA, CULTURA, SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E TURISMO, SECRETARIA DE TRABALHO, (SECOM), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VINCULAÇÃO, (FCDF), SECRETARIA, CULTURA. CRIAÇÃO, CARGO, SECRETARIO DE ESTADO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, PRERROGATIVAS. TRANSFORMAÇÃO, (CAU), CONSELHO, ARQUITETURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, (GDF), MUNICIPIO, BRASILIA, (DF). AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, (DF), ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
- 04/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 092 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 01/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007456 DE 1986.
DOFC 02 04 PAG 04693.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
- 01/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 079 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 093 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 01/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007456 DE 1986.
DOFC 02 04 PAG 04693.
- 21/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 052 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 009 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 03 PAG 0301.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 027, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, MURILO BADARO
E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO E
PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS.
DCN2 20 03 PAG 0311.
- 19/03/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 102 - DF E 103 - CF.
DCN2 20 03 PAG 0326.
- 18/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 18/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 18/03/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 18/03/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 12/03/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 04/03/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN MARIO MAIA.
- 29/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS DF E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
DF, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 30 11 PAG 5052.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41