Projeto de Lei da Câmara n° 201, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6249/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.456 de 01/04/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA ORGÃOS NA ESTRUTURA BASICA DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.456 de 01/04/1986
Último estado:
01/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 201/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/08/1985
Descrição/Ementa
CRIA ORGÃOS NA ESTRUTURA BASICA DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 412/1985
Origem externa:
MSG 412/1985
Data de Leitura:
29/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (DF), CRIAÇÃO, SECRETARIA, CULTURA, SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E TURISMO, SECRETARIA DE TRABALHO, (SECOM), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VINCULAÇÃO, (FCDF), SECRETARIA, CULTURA. CRIAÇÃO, CARGO, SECRETARIO DE ESTADO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, PRERROGATIVAS. TRANSFORMAÇÃO, (CAU), CONSELHO, ARQUITETURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, (GDF), MUNICIPIO, BRASILIA, (DF). AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, (DF), ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
04/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 092 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
01/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007456 DE 1986.
DOFC 02 04 PAG 04693.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
01/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 079 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 093 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
01/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007456 DE 1986.
DOFC 02 04 PAG 04693.
21/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 052 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
21/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 009 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 03 PAG 0301.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 027, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, MURILO BADARO
E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO E
PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS.
DCN2 20 03 PAG 0311.
19/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 102 - DF E 103 - CF.
DCN2 20 03 PAG 0326.
18/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
18/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN LOMANTO JUNIOR.
18/03/1986
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
18/03/1986
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOMANTO JUNIOR.
12/03/1986
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
04/03/1986
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN MARIO MAIA.
29/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS DF E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
DF, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 30 11 PAG 5052.
29/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41