Projeto de Lei da Câmara n° 202, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1925/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 22.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DO ENSINO PRIMARIO NO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1969 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 202/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 22.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DO ENSINO PRIMARIO NO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 751/1968
- Origem externa:
- MSG 751/1968
- Data de Leitura:
- 08/11/1968
- 28/11/1969
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 70/69, AO PRIMEIRO SECRETARO DA CD,
COMUNICANDO DECISÃO DESTA CASA.
- 26/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 26/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO.
- 26/11/1969
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO.
- 20/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 104 - CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, PELO
ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DO DECRETO-LEI
363, DE 19 12 1968, QUE DISCIPLINOU A MATERIA.
- 06/12/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 07 12 PAG.
- 06/12/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34