Projeto de Lei da Câmara n° 203, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3738/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO IMPORTADO POR MOVEIS VOGUE LTDA. - INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINADO A SUA ASSOCIADA PLACAS DO PARANA LTDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 203/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1966
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO IMPORTADO POR MOVEIS VOGUE LTDA. - INDUSTRIA E COMERCIO, DESTINADO A SUA ASSOCIADA PLACAS DO PARANA LTDA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 387/1966
- Origem externa:
- MSG 387/1966
- Data de Leitura:
- 23/06/1966
- 23/09/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005115 DE 1966.
DOFC 26 09 PAG.
- 14/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 14/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 845 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 24/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 08 PAG.
- 23/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58