Projeto de Lei da Câmara n° 204, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3739/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.114 de 23/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REINVERSÃO NA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, SOB FORMA DE AÇÕES DE CAPITAL, DOS DIVIDENDOS QUE COUBEREM A UNIÃO, EM CADA EXERCICIO SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.114 de 23/09/1966
- Último estado:
- 23/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 204/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REINVERSÃO NA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, SOB FORMA DE AÇÕES DE CAPITAL, DOS DIVIDENDOS QUE COUBEREM A UNIÃO, EM CADA EXERCICIO SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 386/1966
- Origem externa:
- MSG 386/1966
- Data de Leitura:
- 23/06/1966
- 23/09/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005114 DE 1966.
DOFC 24 09 PAG.
- 14/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO. REJEITADA A EMENDA.
- 14/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 13/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR,
FAVORAVEL.
PARECERES ORAIS, PELAS CF E P. EXECUTIVO, RELATOR SEN
JOSE ERMIRIO, RESPECTIVAMENTE, CONTRARIOS A EMENDA
1 - PLEN.
- 12/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 12/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN.
- 12/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 843 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL.
PARECER 844 - CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL.
- 23/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 24 08 PAG
- 23/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58