Projeto de Lei da Câmara n° 205, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal SEBASTIÃO CURIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2284/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE AUTORIZAÇÃO, A TITULO PRECARIO, PARA QUE OS ATUAIS GARIMPEIROS CONTINUEM EXPLORANDO O OURO DE SERRA PELADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/10/1983 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 205/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1983
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AUTORIZAÇÃO, A TITULO PRECARIO, PARA QUE OS ATUAIS GARIMPEIROS CONTINUEM EXPLORANDO O OURO DE SERRA PELADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, GARIMPEIRO, EXPLORAÇÃO, GARIMPAGEM, OURO, (PA). PROPRIEDADE, GARIMPEIRO, CONTRATAÇÃO, TITULAR, DIREITO DE LAVRA.
- 28/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 090 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 133 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 31/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 132 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO O PROJETO.
- 26/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0132/83).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 26/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. VIDE MSG/0132/83.
- 07/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 680 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 395 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 06/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 10 PAG 4684.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DEIXA A EMENDA DE SER SUBMETIDA A VOTOS, NOS
TERMOS REGIMENTAIS, POR SER CONSIDERADA
INCONSTITUCIONAL E INJURIDICA.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 QUESTÃO DE ORDEM DO SEN HELVIDIO NUNES
SUSTENTANDO A CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DA EMENDA.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO PELOS
SEN ROBERTO CAMPOS, HELIO GUEIROS E ALOYSIO
CHAVES.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE DO PROJETO E PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DA EMENDA,
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO DO PROJETO E EMENDA PELOS SEN
ROBERTO CAMPOS, BENEDITO FERREIRA E ITAMAR FRANCO.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ROBERTO
CAMPOS.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CME, CE E CLS FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALBERTO SILVA, OCTAVIO CARDOSO E
HELVIDIO NUNES.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 804).
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON
CARNEIRO, HELIO GUEIROS, ALOYSIO CHAVES E BENEDITO
FERREIRA.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 804, DO SEN ALOYSIO CHAVES E
OUTROS SOLICITANDO URGENCIA.
- 06/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CME, CE E CLS.
DCN2 07 10 PAG
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34