Projeto de Lei da Câmara n° 205, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal PAULO MINCARONE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6332/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.516 de 11/07/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 251, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.516 de 11/07/1986
Último estado:
11/07/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 205/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/1985
Descrição/Ementa
REVOGA O DECRETO-LEI 251, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, IMOVEL, DESTINAÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIO, BENTO GONÇALVES, (RS).
09/09/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 079 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
11/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007516 DE 1986. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00176 1987).
DOFC 14 07 PAG 10361.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
23/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 304 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 152 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 06 PAG 1897.
17/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 12 06 PAG 1876.
11/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
11/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 109, DEVENDO O PROJETO SER
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
DCN2 05 06 PAG 1713.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 109).
30/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 109 ADIADA POR FALTA DE QUORUM,
PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
30/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 109).
29/05/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 109).
29/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 109, DOS SEN ALFREDO CAMPOS E CARLOS
CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 30 05 PAG 1595.
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
02/12/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 12 PAG 5139.
02/12/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43