Projeto de Lei da Câmara n° 206, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO STUDART (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 77/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.470 de 29/04/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OUTORGA AO PRESIDENTE GETULIO VARGAS, O TITULO DE PATRONO DOS TRABALHADORES DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.470 de 29/04/1986
- Último estado:
- 29/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 206/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1983
- Descrição/Ementa
- OUTORGA AO PRESIDENTE GETULIO VARGAS, O TITULO DE PATRONO DOS TRABALHADORES DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO HONORIFICA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, PATRONO, TRABALHADOR. FIXAÇÃO, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, TRABALHO.
- 06/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 184 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 129 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 167 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 29/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007460 DE 1986.
DOFC 02 05 PAG 6293.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
- 29/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007470 DE 1986.
DOFC 02 05 PAG 6293.
- 11/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 055 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 055 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 04 PAG 0643.
- 09/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN JORGE
KALUME.
- 01/04/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 152 - CEC E 153 - CLS.
DCN2 02 04 PAG 0451.
- 20/03/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES PAIO, FAVORAVEL.
- 09/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/09/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALCIDES PAIO.
- 10/04/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 05/04/1984
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL VOTANDO
COM RESTRIÇÕES O SEN PASSOS PORTO.
- 25/10/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 07/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CLS.
DCN2 08 10 PAG 4713.
- 07/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:34