Projeto de Lei da Câmara n° 206, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3008/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.272 de 10/12/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE METEOROLOGISTA, DE GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.272 de 10/12/1984
Último estado:
10/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 206/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/02/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE METEOROLOGISTA, DE GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 57/1984
Origem externa:
MSG 57/1984
Data de Leitura:
06/02/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, CATEGORIA FUNCIONAL, METEOROLOGISTA.
11/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 079 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
01/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 525 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 668 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
10/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007272 DE 1984.
DOFC 11 12 PAG 18403.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
10/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007272 DE 1984.
DOFC 11 12 PAG 18403.
04/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 469 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 221 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 4703.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 858 - CSPC E 859 - CF.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 355, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
28/11/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
28/11/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
28/11/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JOÃO LOBO, FAVORAVEL.
14/11/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JOÃO LOBO.
12/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 13 11 PAG 4157.
12/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26