Projeto de Lei da Câmara n° 207, de 1993

Ver também: MSG 117/1995

Iniciativa
Deputado Federal ODELMO LEÃO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1830/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
15/02/1995 - VETADA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 04:24
Identificação:
Autógrafo - PLC 207/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 207/1993
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
EXIGENCIA, CERTIFICADO, FITOSSANITARISMO, HIGIENE, TECNOLOGIA SANITARIA, UTILIZAÇÃO, PAÍS, EXPORTADOR, IMPORTAÇÃO, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, OBJETIVO, PREVENÇÃO, CONTAMINAÇÃO, TOXICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Observações:
(EXIGINDO-SE DO PAÍS EXPORTADOR A ADOÇÃO DE CAUTELAS ZOO-FITOSSANITARIAS, HIGIENICAS E TECNOLOGICAS IDENTICAS ÀS IMPOSTAS AOS PRODUTORES E AGROINDUSTRIAIS NACIONAIS).
19/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao arquivo.
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/08/1999
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SSCLCN
Atendendo Solicitação.
20/02/1995
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
RMESSA OF. CN 033, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
15/02/1995
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00117 1995).
DOFC 16 02 PAG 02006.
27/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 047, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO E
A REMESSA A SANÇÃO.
DCN2 28 01 PAG
21/10/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 561, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
19/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1808 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 10 PAG 5856.
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1808 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1808 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1808 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
07/07/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 185 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JÚNIA MARISE.
DCN2 08 07 PAG 3968.
05/07/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 06 07 PAG 3912.
05/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1-CAS.
05/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
29/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 23 06 PAG 3358.
22/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 02 06 PAG 2627.
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 149 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 03
(TRES) DIAS ÚTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 24 05 PAG 2543.
12/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN DIRCEU CARNEIRO, FAVORAVEL AO PROJETO, NA
FORMA DA EMENDA QUE APRESENTA.
13/12/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
27/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 28 10 PAG 9889.
27/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20