Projeto de Lei da Câmara n° 208, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3135/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.821 de 29/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS A UTILIZAR PARTE DOS SEUS RECURSOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO ROTATIVO PARA AS FINALIDADES INDICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.821 de 29/10/1965
- Último estado:
- 29/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 208/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS A UTILIZAR PARTE DOS SEUS RECURSOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO ROTATIVO PARA AS FINALIDADES INDICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1965
- Data de Leitura:
- 02/09/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ORÇAMENTO, CREDITO ROTATIVO, OPERAÇÃO, REVENDA.
- Observações:
- (PROJETO NÃO APRECIADO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS NO PRAZO DO ART 4º DO ATO INSTITUCIONAL).
- 06/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 29/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004821 DE 1965.
DOFC 03 11 PAG
- 21/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 697/65.
- 21/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 697, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICA PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 21/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1174 - CR, RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
- 20/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 20/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1156 - CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
PARECER 1157 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOÃO AGRIPINO,
FAVORAVEL.
PARECER 1158 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 06/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 07 10 PAG
- 06/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17