Projeto de Lei da Câmara n° 208, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3743/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.125 de 29/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS EXERCICIOS DE 1967 E 1968 A VIGENCIA E APLICAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000.000, AUTORIZADO PELA LEI 4503, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.125 de 29/09/1966
- Último estado:
- 29/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 208/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1966
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS EXERCICIOS DE 1967 E 1968 A VIGENCIA E APLICAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000.000, AUTORIZADO PELA LEI 4503, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 384/1966
- Origem externa:
- MSG 384/1966
- Data de Leitura:
- 24/06/1966
- 29/09/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005125 DE 1966.
DOFC 30 09 PAG.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO, EM TURNO UNICO.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 20/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 875 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 23/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 08 PAG.
- 23/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00